FEMINICÍDIO:  A IMPORTÂNCIA DA LEI NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

           Segundo a Constituição Federal, Feminicídio é o termo utilizado para denominar os crimes de assassinatos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino (Lei 13.104 de 09 de Março de 2015, art. 121, § 2º). Em Pernambuco, portanto, esse termo só passou a ser registrado nos boletins de ocorrências (BOs) a partir de 4 de setembro de 2017, através de Decreto, substituindo a definição de “Homicídios” caracterizados por motivação de Crime Passional, até então utilizada para descrever os crimes violentos contra a mulher.

          Apesar do estado ser um dos primeiros a implantar este termo em seus BOs, observa-se no dia a dia, é que de modo geral a violência continua sem freios, visto que até o mês de novembro deste ano já foram registrados mais de 5 mil assassinatos, ou seja, um aumento de aproximadamente mil homicídios em comparação com mesmo período em 2016. E ainda de acordo com os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), em cada quatro mulheres assassinadas no estado, pelo menos um dos crimes é caracterizado como feminicídio. Só em Recife, foram registrados 730 assassinatos nos onze meses de 2017, onde, estima-se que 37 vítimas eram mulheres. Na mesma região, os crimes de estupros já somam 362 casos, ou seja, praticamente uma vítima por dia. Outro dado alarmante, de acordo os números divulgados pela SDS, revelam que mesmo antes do final do ano, observa-se um acréscimo de 3,7% nos crimes de violência doméstica, sendo registrados até o mês de novembro 8.686 ocorrências.

        Muitos movimentos são organizados todos os dias por instituições no combate à violência em todo país. E em Pernambuco não é diferente. A sociedade pernambucana está atenta e clama por mais segurança, para que mulheres como Mirella Sena de Araújo, Aldenice Firmino da Hora e Maria Alice Seabra Amorim não sejam mais vítimas de tamanha crueldade. Por isso, essa mudança proporcionada pela Lei 13.104 e o Decreto, apesar de tardios, será também de grande importância para o esclarecimento dos crimes e suas reais motivações, e consequentemente, para atenuar a violência contra as mulheres, já que as punições estão mais rigorosas e com penas mais longas. 

       Mas os esforços não podem parar por aqui. Muito ainda precisa ser feito e com o engajamento de todos:  sociedade, poder público e privado. Só assim conseguiremos viver em  segurança. É necessário ainda que o Ministério Público e a Justiça estejam mais unidos e incumbidos, dando celeridade aos encaminhamentos dos inquéritos, julgamento e punição dos agressores. Só assim conseguiremos reverter não somente a violência contra as mulheres, mas também diminuir os índices gerais da criminalidade no estado de Pernambuco.

Artigo publicado no Jornal InfoNativo

Acesse o link abaixo

http://infornativo.com.br/feminicidio-e-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher/ 

 
  
Sanclai Vasconcelos 
Summan pro Vitae